Notícias

Criando uma fonte de opiniões e conhecimento online, disponibilizamos artigos elaborados por nossos profissionais, sobre assuntos diversos relacionados ao Direito.



22/01/2016
BOLETIM: DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE – 2016
Foi publicado no DOU de 18.09.2015, Instrução Normativa RFB nº 1.587, de 15.09.2015, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2015 e a situa ...

08/01/2016
Partido questiona medida provisória sobre desapropriação
O partido Solidariedade (SD) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5446, com pedido de liminar, contra dispositivos legais que tratam de juros nos casos de desapropriaç& ...

08/01/2016
Questionada extensão de promoções a antigos alunos de instituições privadas em MS
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5444), com pedido de liminar, contra a Lei 4.647/2015, do Estado de Mato ...

18/12/2015
Boas Festas!
Desejamos um 2016 com muita energia, vitalidade e entusiasmo para concretizar todos os sonhos e projetos.

02/12/2015
Quem compra imóvel por contrato de gaveta não pode mover ação
Quem adquire imóvel por meio do chamado contrato de gaveta não tem legitimidade para requerer a revisão de cláusulas ou qualquer um dos direitos do mutuário original. Com esse entendimento, a 5ª Turma Especializada ...

02/12/2015
Turma considera ilegal norma da Renner que anula direito a compra de ações em caso de dispensa
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um ex-gerente geral de tecnologia das Lojas Renner S. A. e condenou a rede ao compensá-lo pelas perdas financeiras decorrentes da impossibilidade de comprar açõ ...

01/12/2015
Receita Federal - Nova funcionalidade do eSocial entra no ar
Com a nova versão, os empregadores poderão gerar a folha de pagamento dos empregados domésticos do mês de novembro de 2015 com a funcionalidade ...

01/12/2015
Em São Paulo, recém-nascido vai ganhar CPF na certidão de nascimento
Os cartórios de Registro Civil do estado de São Paulo e a Receita Federal lançam nesta terça-feira (1º/12) a emissão de CPF para recém-nascidos diretamente nas certidões de nascimento ...

25/11/2015
Lucros de cotas de sociedade advocatícia podem ser partilhados em divórcio
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que os lucros provenientes das cotas da sociedade de advogados, por terem conteúdo econômico, podem ser partilhados em caso de divórcio, quando ...

06/11/2015
Senado aprova participação do MP em acordos de leniência da Lei Anticorrupção

   
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