Notícias

Criando uma fonte de opiniões e conhecimento online, disponibilizamos artigos elaborados por nossos profissionais, sobre assuntos diversos relacionados ao Direito.



08/12/2017
BOLETIM: STJ ADOTA MESMA INTERPRETAÇÃO DO STF PARA EXCLUIR ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – CPRB
Em 21 de novembro, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, nos autos do Recurso Especial nº 1.694.357/CE, por excluir o ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenci& ...

29/11/2017
BOLETIM: INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.756, de 31.10.2017 - ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA.
Em 06.11.2017, foi publicada no Diário Oficial, a Instrução Normativa RFB nº 1.756, de 31.10.2017, alterando a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, que dispõe sobre normas gerais do Imposto ...

13/01/2017
BOLETIM: PRT – PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – MP 766/17
Em 05/01/2017 foi publicada a Medida Provisória nº 766, instituindo o Programa de Regularização Tributária – PRT, que consiste no novo parcelamento especial concedido pela Secretaria da Receita Federal do ...

29/07/2016
BOLETIM: INFORMAÇÕES SOBRE CAPITAL ESTRANGEIRO - BANCO CENTRAL
De acordo com a Circular, as declarações dos Censos Quinquenal e Anual deverão ser prestadas entre 1º de julho e 15 de agosto do ano subsequente, através do formulário disponível no ...

23/03/2016
BOLETIM- REGULARIZAÇÃO DO REGIME ESPECIAL CAMBIAL E TRIBUTÁRIA - RERCT
Foi publicada no último dia 15 de março, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1627/2016, a qual regulamenta oRegime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT ...

09/03/2016
BOLETIM INFORMATIVO: DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES DETIDOS NO EXTERIOR.
As pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil devem declarar, anualmente, ao Bacen – Banco Central do Brasil os bens detidos fora do território nacional, quando totalizarem, na

08/03/2016
BOLETIM: LIMINAR SUSPENDE EFEITOS DO CONVÊNIO ICMS 93/2015 AOS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL.
O Convênio ICMS nº 93/2015, que regulamenta as normas introduzidas pela Emenda Constitucional nº 87/2015, determinou a adoção da alíquota interestadual nas operações e prestações ...

07/03/2016
BOLETIM: REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA
Assunto: Recursos no Exterior - Regularização& ...

29/01/2016
BOLETIM: CONVÊNIO ICMS 92/2015
O Convênio ICMS 92/2015, celebrado pelo CONFAZ, estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituiç ...

29/01/2016
BOLETIM: CONVÊNIO ICMS 93/2015
A partir da Emenda Constitucional 87/2015, o CONFAZ celebrou Convênio ICMS 93/2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor ...

   
1 2 3 4 5 Próxima 

Newsletter