BOLETIM: INFORMA√á√ēES SOBRE CAPITAL ESTRANGEIRO - BANCO CENTRAL

Postado dia 29/07/2016

BOLETIM INFORMATIVO

 

Julho/2016

Assunto: Banco Central

 

 

INFORMAÇÕES SOBRE CAPITAL ESTRANGEIRO

BANCO CENTRAL

 

O Banco Central do Brasil – BACEN, por meio da Circular nº 3.795/2016, publicada em 17 de junho de 2016, regulou os Censos Quinquenal e Anual sobre informações de Capitais Estrangeiros no País.

 

De acordo com a Circular, as declarações dos Censos Quinquenal e Anual deverão ser prestadas entre 1º de julho e 15 de agosto do ano subsequente, através do formulário disponível no site www.bcb.gov.br, relativamente às informações de Capitais Estrangeiros no País na data de 31 de dezembro do ano anterior (“data-base”).

 

O Censo Quinquenal é definido como aquele referente às datas-base de anos terminados em 0 (zero) ou 5 (cinco) e o Censo Anual refere-se às datas-bases dos demais anos.

 

Devem prestar a declaração referente ao Censo Quinquenal:

 

a)      as pessoas jurídicas sediadas no País, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante;

 

b)      os fundos de investimento com cotistas não residentes; e

 

c)       as pessoas jurídicas sediadas no País, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias), concedidos por não residentes, igual ou superior ao equivalente a US$1 milhão.

                                                                                  

Devem prestar a declaração referente ao Censo Anual:

 

a)      as pessoas jurídicas sediadas no País, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, e com patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$100 milhões;

 

b)      os fundos de investimento com cotistas não residentes e patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$100 milhões; e

 

c)       as pessoas jurídicas sediadas no País, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias), concedidos por não residentes, igual ou superior ao equivalente a US$10 milhões.

 

Estão dispensados de prestar a declaração para ambos os Censos:

 

a)      as pessoas naturais;

 

b)      os órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

 

c)       as pessoas jurídicas devedoras de repasses de créditos externos concedidos por instituições sediadas no País; e

 

d)      as entidades sem fins lucrativos mantidas por contribuição de não residentes.

 

Os responsáveis pela prestação de informações devem manter, pelo prazo de 5 anos contados a partir da data-base da declaração, a documentação comprobatória das informações prestadas para apresentação ao BACEN, quando solicitado.

 

 

Este boletim é meramente informativo e não pode ser utilizado como opinião legal para qualquer finalidade específica. Para maiores informações, entre em contato com Dra. Eloísa Komessu (ekomessu@metadv.com.br).

 

 

 

 

 

 


Newsletter